Termos de Uso e Condições de Venda
Estes Termos regem o uso do site Petwheels e a compra da cadeira de rodas canina fabricada sob medida. Ao criar uma conta ou finalizar um pedido, você declara que leu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade.
1. Quem somos
Petwheels é marca de titularidade de Artur Donadel Balthazar Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.381.772/0001-99, com sede na Servidão Anna Luiza da Conceição, nº 335, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88060-325, doravante designada simplesmente "Petwheels".
As referências a "Petwheels", "nós" e "nossa" nestes Termos designam essa sociedade, que figura como fornecedora do produto e responde perante você pelas obrigações aqui assumidas. Atendimento pelo e-mail contact@petwheels.io.
2. O que vendemos
A Petwheels vende uma cadeira de rodas para cães fabricada individualmente sob medida, a partir das medidas e das especificações que você informa e aprova no personalizador do site.
Cada unidade é produzida especificamente para o animal indicado no pedido. Não vendemos produtos de prateleira, não mantemos estoque de unidades prontas e, atualmente, não comercializamos arquivos digitais para impressão.
3. Cadastro e conta
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para comprar.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Contas de parceiro (fabricante e costureira) são criadas apenas por convite, mediante código, e regem-se também pelo item 3.1 abaixo.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que sejam usadas de forma fraudulenta.
3.1. Contas de parceiro
Parceiros (fabricantes e costureiras) prestam serviços de produção de forma autônoma, sem vínculo empregatício, societário ou de exclusividade com a Petwheels. Ao criar e manter uma conta de parceiro, você concorda ainda que:
- os arquivos, projetos, medidas e padrões de produção fornecidos pela plataforma são propriedade intelectual da Petwheels e só podem ser usados para executar pedidos da própria plataforma;
- a remuneração é por pedido aceito, conforme os valores exibidos na plataforma no momento do aceite;
- os dados de clientes acessados servem exclusivamente à execução dos pedidos, nos termos da LGPD, sendo vedado usá-los para contato comercial próprio ou aliciamento de clientes;
- defeitos de produção atribuíveis ao parceiro são refeitos sem novo pagamento pelo pedido;
- qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, sem ônus, respeitados os pedidos já aceitos.
Condições operacionais adicionais (padrões de qualidade, prazos e logística) são combinadas diretamente com cada parceiro pelos canais da plataforma.
4. Medidas: a parte mais importante do pedido
O produto é fabricado a partir das medidas que você informa. Antes do pagamento, o site exibe um resumo das medidas e das escolhas de configuração para sua conferência e aprovação.
Você é responsável por medir corretamente, seguindo as instruções e as fotos de referência do site, e por conferir o resumo antes de aprovar. Se tiver qualquer dúvida, fale conosco antes de finalizar: respondemos e conferimos as medidas com você sem custo.
A Petwheels não é um serviço veterinário. A cadeira de rodas é um equipamento de mobilidade e não substitui avaliação, diagnóstico ou orientação de médico veterinário. Recomendamos fortemente avaliação veterinária antes do uso, especialmente em casos pós-cirúrgicos, degenerativos ou com lesões ativas.
5. Preços e pagamento
- Preços em reais (BRL), calculados conforme a configuração escolhida, e exibidos antes da finalização.
- O frete é calculado na finalização, a partir do CEP de entrega e das dimensões e do peso da embalagem, e é somado ao total. Quando houver mais de uma modalidade disponível, você escolhe qual quer antes de pagar. O valor cobrado é o exibido no resumo do pedido.
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Os meios disponíveis, o parcelamento e eventuais taxas seguem as regras do processador. A Petwheels não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
- O pedido só entra em produção após a confirmação do pagamento.
6. Produção e entrega
A produção é feita pela nossa rede de parceiros (fabricantes e costureiras). Após a confirmação do pagamento, o pedido passa pelos seguintes estados, visíveis em Meus pedidos: pago, enviado para produção, em produção, enviado e entregue.
O prazo estimado de produção e envio é informado na página do pedido. Prazos são estimativas de boa-fé e podem variar conforme a complexidade da configuração e a disponibilidade de materiais. Avisaremos por e-mail em caso de atraso relevante.
O envio é feito para o endereço informado no pedido, pelos Correios, na modalidade escolhida por você na finalização, contratada por meio da plataforma SuperFrete. O prazo do transportador conta a partir da postagem e soma-se ao prazo de produção. Esse prazo é uma estimativa do próprio transportador, sujeita a greves, restrições de entrega na região e outros eventos fora do nosso controle.
Confira o endereço com atenção: reenvios causados por endereço incorreto podem gerar custo adicional de frete.
7. Cancelamento, arrependimento e trocas
7.1. Antes de entrar em produção: cancelamento livre
Você pode cancelar o pedido e receber reembolso integral, sem qualquer justificativa, enquanto ele ainda não tiver sido enviado para produção. Pedidos aguardando pagamento podem ser cancelados por você mesmo, na página do pedido. Pedidos já pagos e ainda não enviados para produção: escreva para contact@petwheels.io e cancelamos.
7.2. Depois de entrar em produção: produto personalizado
A partir do momento em que o pedido é enviado para produção, a cadeira passa a ser fabricada individualmente conforme as medidas e especificações aprovadas por você para o seu cão. Por essa natureza personalizada, e porque a unidade não tem aproveitamento comercial para outro animal, não aceitamos devolução por simples mudança de ideia após o início da produção.
Isso não afeta, em nenhuma hipótese, seus direitos nos casos de defeito, divergência em relação ao aprovado ou problema de adequação atribuível à Petwheels, tratados a seguir.
7.3. O que fazemos quando algo sai errado
Nosso compromisso é resolver, não devolver. Como a cadeira é montada a partir de componentes paramétricos, na maioria dos casos conseguimos corrigir substituindo apenas as peças envolvidas, o que é mais rápido para você do que refazer o conjunto.
- Defeito de fabricação
- Reparo ou substituição das peças afetadas, ou do produto inteiro se necessário, sem custo, incluindo o frete de ida e volta. Aplicam-se seus direitos legais de garantia (item 8).
- O produto veio diferente do que você aprovou
- Refazemos conforme a especificação aprovada, sem custo, incluindo frete.
- Não serviu, e a causa é nossa
- Se você informou as medidas corretamente e ainda assim o encaixe ficou inadequado por erro de dimensionamento, projeto ou produção nosso, ajustamos ou substituímos os componentes necessários sem custo, incluindo frete.
- Não serviu, e as medidas informadas estavam incorretas
- Não é um defeito do produto, mas também não deixamos você sem solução: produzimos os componentes que precisam mudar cobrando apenas o custo de material e frete, sem a margem do produto. Fale conosco com as medidas corrigidas e uma foto do cão na cadeira.
- Produto danificado no transporte
- Avise em até 7 dias corridos do recebimento, com fotos da embalagem e do produto. Substituímos sem custo.
Para qualquer um desses casos, escreva para contact@petwheels.io com o número do pedido e fotos. Reembolsos, quando aplicáveis, são feitos pelo mesmo meio de pagamento, com valores monetariamente atualizados.
8. Garantia
A Petwheels oferece garantia de 12 (doze) meses, contados do recebimento do produto, contra defeitos de fabricação, de material e de montagem. Esse prazo já inclui a garantia legal de 90 (noventa) dias do Código de Defesa do Consumidor (art. 26, II, do CDC); vícios ocultos contam-se do momento em que ficarem evidenciados.
Durante o período de garantia, as peças de reposição necessárias para corrigir defeitos cobertos são fornecidas sem custo, incluindo o frete.
A garantia não cobre desgaste natural de peças de uso (como rodas, correias e estofamento), danos por mau uso, acidente, uso fora das recomendações, modificações feitas por terceiros, ou uso por animal com porte e peso diferentes daqueles informados no pedido.
9. Uso do produto e limitação de responsabilidade
- A cadeira destina-se ao uso supervisionado por animal compatível com as medidas e o peso informados no pedido.
- Não deve ser usada em escadas, água, terrenos irregulares perigosos, nem deixada no animal sem supervisão por períodos prolongados.
- Introduza o uso gradualmente e interrompa se houver sinais de dor, atrito, ferimento ou desconforto, consultando um veterinário.
- Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso em desacordo com estas recomendações e com o manual de montagem, de medidas informadas incorretamente, ou de modificações feitas no produto.
- Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Fotos e conteúdo que você envia
As fotos e medidas do seu cão são usadas para produzir e conferir o pedido, e compartilhadas com o parceiro responsável pela produção apenas para essa finalidade. Detalhes na Política de Privacidade.
Não usamos suas fotos em divulgação sem pedir antes. Se quisermos publicar uma foto do seu cão, pedimos sua autorização expressa por e-mail, e você pode recusar ou revogar a qualquer momento.
11. Propriedade intelectual
A marca Petwheels, o site, o personalizador 3D, os modelos, desenhos técnicos e a documentação são de titularidade da Petwheels. Nada nestes Termos transfere qualquer direito sobre eles. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial dos nossos modelos sem autorização escrita.
12. Disponibilidade do site
Buscamos manter o site disponível e correto, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra" quanto a aspectos não relacionados ao produto vendido. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, inclusive o personalizador, sem que isso afete pedidos já confirmados.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização no topo. Alterações não retroagem: o seu pedido segue a versão vigente na data em que foi confirmado. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC. Antes disso, fale conosco: resolvemos quase tudo por e-mail.